Nesta semana na Assembleia Legislativa, aprovamos 12 projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. Dentre eles, destaco três importantes iniciativas que garantirão melhorias nas áreas de infraestrutura, esporte e lazer para a população gaúcha.

ACESSO ASFÁLTICO

O PLC 337/2021, que altera a Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do RS (PIAA/RS), foi aprovado com 47 votos favoráveis e 1 contrário. A iniciativa agora permite que empresas destinem seus investimentos para obras de infraestrutura em outras localidades do Estado, e não apenas onde possuem sede, como estipulava o texto anterior.

EXAMINADORES DE TRÂNSITO

Por unanimidade, foi aprovado o PL 330/2021, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais 12 meses, os contratos de 40 servidores que desempenham a atividade de examinadores de trânsito. O objetivo é agilizar a aplicação dos exames teóricos e práticos de direção veicular e solucionar a demanda represada de exames para habilitação de condutores no Estado.

ESPORTE E LAZER

Também por unanimidade, aprovamos o PL 343/2021, que institui o Plano Estadual do Esporte e Lazer do RS, com duração de 10 anos. A partir do programa, serão traçadas metas e diretrizes na área esportiva do Estado, com ações focadas em educação, inclusão, saúde, lazer, rendimento e alto rendimento.

Foto: Joel Vargas