PROPOSIÇÕES

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                       O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, eleito pelo Partido Progressista (PP), vem respeitosamente perante Vossa Senhoria e demais Vereadores, solicitar para que seja levado a plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte.

PROPOSIÇÃO

                       Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 3.275/2017, a qual trata sobre a Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais, especificadamente em seu artigo 6º, inciso X no qual determina quem não fará jus ao benefício devido a atestado médico pelo período superior a 3 (três) dias no mês. 

            Propõe que seja alterado para 15 (quinze) dias de atestado para não concessão do auxílio alimentação. 

Maiores explicações seguem em Plenário

SALA DE SESSÕES, em 08 de Novembro de 2021.

Ver. RUDI SEGER

APROVADA

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                       O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, eleito pelo Partido Progressista (PP), vem respeitosamente perante Vossa Senhoria e demais Vereadores, solicitar para que seja levado a plenário desta Egrégia Câmara e, após apreciado, seja levado em votação e aprovado a seguinte.

                                               PROPOSIÇÃO

                   Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de revisar a Legislação Municipal, mais especificamente o Código de Posturas, com fins de regularizar a Rua Evaldo Pott do Distrito de Arroio Grande, uma vez que a mesma possui aproximadamente apenas seis (6) metros de largura, mas já conta com rede de água e energia elétrica, bem como as casas construídas na referida rua, algumas já a mais de trinta anos.

                   Maiores explicações segue em plenário 

                   SALA DE SESSÕES, em 08 de novembro de 2021

                  Ver. CLAUDIOMIR BATISTA ALVES DA CRUZ 

APROVADA

PROJETOS

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 063/2021 Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fonoaudióloga e dá outras providências. APROVADO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 067/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. APROVADO

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vereador Adriano Schwade (PL): hoje quero deixar alguns questionamentos ao Plano diretor, engenharia, enfim aos órgãos responsáveis por essa questão. As construções em terrenos em nossa cidade existe a lei que não se pode construir mais de 66% da área do terreno a não ser para o comércio que estão na área comercial que são as duas avenidas, e ai existe outra lei . Bom a questão é que tem comerciante querendo aumentar a sua ala comercial e se esbarra nessa lei, mas ele também sabe que tem construções que não se enquadram na lei, ai vem o que sempre defendo se é para um é para todos, então se a lei é para valer é preciso fiscalizar melhor o início das obras, pois quando ta pronta aí sim fica difícil e caso contrário parece que ampliar e construir fora da lei compensa. Então mais responsabilidade nessa questão. Outra questão é o planejamento de ruas na cidade, posso estar enganado mas hoje temos duas ruas que atravessam a cidade que são as avenidas. Precisamos olhar para o futuro num possível crescimento para que tenhamos uma cidade estruturada e padronizada. Vou dar um exemplo a rua Pedo Utzig que vai a rua Felipe Müller em direção ao Bairro União, essa seria uma possível rua para ligar a cidade ao Bairro Santa Fé, que hoje a única ligação é pela a Avenida Jacuí, mas detalhe está sendo feita uma construção no meio da rua onde ela continuaria, isso é algo que não pode acontecer pois temos que pensar no futuro e depois que tiver construções não tem como. Algo bizarro nessa questão também é a rua Carazinho do Bairro Santa Fé, em direção ao Cemitério Católico, se padrão nenhum e agora com construções dificilmente vai mudar algo, então um pouco mais de atenção nesses planejamentos. Na questão da água problema sério aqui na cidade temos algumas informações de que realmente os 3 poços não estão conseguindo suprir a demanda, então cada um precisa fazer a sua parte, ligando para a central e registrando esse problema para que o Estado e CORSAN tomem uma atitude pois para suprir essa demanda é preciso mais 2 poços, e como já falei em outra oportunidade, por favor pessoal, vamos ter cuidado com a água ela não é ilimitada, ai a quem diz que a água nunca vai terminar, claro dificilmente vai, mas a água potável tem limite sim. Então cuidado, utilizem somente o necessário, cada um deve fazer a sua parte.   

Vereador Claudinho (Progressistas): eu primeiro lugar quero agradecer aos colegas vereadores pela Proposição aprovada por que tinha a necessidade de adequação para nós poder fazer o segundo passo que é o melhoramento dessa rua Evaldo Pott, bairro Natalino, Arroio Grande. Por falar em ruas também das palavras do vereador Adriano eu sugiro ao Executivo, nós termos um Plano Diretor no município, Selbach 56 anos de Emancipação, tem Plano Diretor, mas é opcional, só municípios com mais de 20 mil habitantes precisa necessariamente de ter um Plano Diretor. Mas isso não impede, eu sou a favor do nosso Plano Diretor municipal para a revisão deste plano, pois deve se encontrar bastante defasado e nós precisamos fazer um trabalho, o Executivo faça o trabalho junto com a parte técnica de atualização e novas situações que se criaram no nosso município, muito imp27.ortante para o desenvolvimento para organização e planejamento, em Arroio Grande nos últimos 50 anos novos loteamentos e perspectiva de novos loteamos, novas casas, novas ruas, área disponível ao município para os munícipes usufruir, mas deve ter o planejamento para isso, precisamos ter uma visão de futuro, fazer planejamento para 20 anos e essas revisões de Plano Diretor ela precisa ser revisada no mínimo a  cada 10 anos, e eu pergunto nós revisamos o nosso código de postura municipal?, será que nós estamos revisando o Plano Diretor,?, ele deve ser ampliado e além disso deve ser atualizado. Nós precisamos dessa organização.

Vereador Rudi Seger (Progressistas): antes de mais nada eu quero parabenizar o vereador Lindomar por ter assumido por 2 meses o meu lugar e até pedir apoio força para o Prefeito realizar uma Proposição dele, de fazer o passeio nas vilas que a maioria das pessoas não tem condições de implantar o passeio. Também quero agradecer os vereadores quanto a Proposição minha, aprovada, mas ressaltar o seguinte, que ela foi discutida e que ficou bem claro que é uma proposta apenas, que vai ao Prefeito e que o mesmo analise e faça a partir dessa proposta pelo menos uma mudança os nossos funcionários públicos quanto ao auxílio do servidor, que olhe com carinho que mude alguma coisa, que seja por porcentagem, e certamente depois se vier um projeto para a Câmara referente a isso nós vamos discutir de novo e vamos chegar a um denominador comum para que seja bom para todos os funcionários. Em seguida quero colocar que foi aprovado as diretrizes básicas para o orçamento de 2022 e dentro destas diretrizes básicas como prioridade nós temos a primeira é a habitação, depois temos estímulos para emprego, além da indústria, infraestrutura, agronegócio, agricultura, mas eu queria fazer um alerta par administração olhar com carinho  a questão da habitação, eu inda acho que habitação é uma prioridade muito importante, colocar uma família que não tem casa, é coisa mais triste que tem, não tem emprego, é necessário que não se iluda nenhum cidadão que sonha ter uma casa, não podemos iludir ninguém, as pessoas ficam ansiosas, estão esperando ansiosamente, há que ter então uma informação bem correta de como está andando o projeto par que elas tenham a esperança, o sonho de que vai acontecer. Eu falei com o prefeito hoje, a assinatura da escritura não está feita ainda, a demora se deve muito, ela tem que ser extraída de um todo maior pode se dizer que ela pode ser plantada também, ela não é pública, ainda, ela não foi repassada ainda, mas da um impacto aos que esperam. Então depois da escritura que o prefeito acha que até o final deste ano pode ser assinada, depois vem o projeto do loteamento, infraestrutura, que seria luz água, esgoto e calçamento, portanto é um caminho longo, mas eu reitero sim de que nós estamos vindo de uma administração que fez bastante asfalto, nós estamos com um ano com a administração  asfalto, eu acho que  gente tem que partir para as outras áreas também se nós queremos humanizar um pouco a nossa sociedade, de fazer alguma coisa nesse sentido e agilizar e de informar aqueles que esperam, não iludir ninguém, se tem gente inscrita já faz analise daqueles que estão inscrito de quem não pode ganhar já diga logo, muita gente que está inscrito que não tem condições de ganhar, não está dentro da lei então que se faça isso logo.

Vereador Arlei Willich (MDB): primeiramente hoje vim falar sobre a COSRAN, acompanhado as paginas sociais, muitas reclamações, já passou da hora da empresa CORSAN, fazer a melhoria no nosso município, sempre tem alguma desculpa que um poço queimou, o município de selbach, eu vejo que uma CIA deve ter no mínimo um poço de sobra, quando um se queima tem que ter o outro para poder ligar, não pode depender 100% dos mesmos poços, acho que deve ser dado uma resposta para os nossos munícipes que pagam a conta de luz, estão pagando até ar quando da problemas, queima chuveiros, torneira elétrica, e quem paga isso?. Eu acho que tem que ser feito até uma avaliação, como eu trabalhava na empresa LICS tem municípios como Quinze de Novembro tem a água municipal que a empresa trata lá e sai pela metade do preço e não tem esses problemas. Teria que se analisar o contrato com a CORSAN, pois ela presta um serviço para o município de Selbach, as redes são do município, se continuar nesse ponto temos que ter uma outra avaliação, ver se vale a pena ter esse contrato com a CORSAN, ver se eles estão cumprindo a sua parte do contrato. Eletrocar também, tudo isso aconteceu por causa disso, ela tinha avisado, vejo que outras CIAS quando avisam o horário elas cumprem, então, a Eletrocar falou que ia faltar luz até as 11 horas e foi até as 13 horas, as pessoas se programam, deve ser uma coisa mais levada a sério, não fazer uma programação e depois estender o horário até quando eles quiser. Dizer que estamos tentando mais uma vez uma audiência com o secretário Juvir Costela  sobre nosso asfalto que vai de Selbach a Colorado, que foram feitas melhorias mais ainda está muito perigos, acho que temos que ir sim atrás para ver o que nós podemos fazer, por que quando vê acontece algum acidente, é melhor nós fazer algumas melhorias antes que aconteça o pior. E também falar sobre os recuos, por que quem fez esse projeto do asfalto aqui na 223, acho que o engenheiro não anda em asfalto, foi muito mal projetado esse asfalto e foi feito na administração passada o prefeito pediu para a própria prefeitura fazer as obras, fizeram os recuos e tentar ao menos nesses recuos que foram feitos, colocado cascalho ao menos botar uma camada de asfalto par melhorar para as pessoas. E também sobre o que o vereador Adriano falou, sobre as construções de Selbach, fui procurado por alguns comerciantes que estão tentando e querem investir em Selbach que para construções na Avenida Jacuí, por que hoje só pode ser construído como comércio até o Werner, eles pediram para estender até o nosso trevo municipal, pois se quiser abrir um comércio, você vai perder muito terreno lá pra cima, estão pedindo para fazer uma avaliação se pode aumentar até o trevo, pois o município está crescendo, então para essas pessoas que quiserem investir não precisam perder essa parte da frente dos terrenos. Fomos informados pelo Clair Khun que a emenda de R$ 50 mil que veio através dele, e em acordo com o prefeito, vai ser feito a compra de um automóvel para a saúde, estamos esperando o prefeito tentar juntar com a verba do Turra, isso mostra que estamos juntando PP e MDB para tentar ajudar o nosso município de Selbach. 

Vereador Roberto Guareschi (MDB): Vou tratar de dois assuntos que já foram comentados, mas que para mim são de suma importância. Um deles como o colega Willig falou, da Corsan, também recebi mensagens, ligações, e peço presidente que encaminhe então um ofício da nossa preocupação para a Corsan, para os diretores e que sejam tomadas as devidas providências então com urgência né, isso já vem acontecendo já fazem duas ou três semanas com frequência, então que sejam tomadas as devidas providências de forma urgente e que eles nos deem um parecer. Então, encaminhe um ofício faz um favor, porque a água é indispensável para as nossas vidas. E outro assunto que estamos debatendo desde janeiro, estávamos em recesso, eu me lembro muito bem que eu e o vereador Willlig fomos a Porto Alegre bater lá no DAER né. Então essa estrada, a 402 que liga Selbach a Colorado, já vem se arrastando durante o ano todo né, durante o ano fomos duas ou três vezes a Porto Alegre ver isto e até hoje estive conversando com o prefeito, o prefeito vai amanhã no DAER ver novamente isso aí, então eu peço também que encaminhe um, novamente um oficio e vamos la, se precisar vamos juntar o legislativo e o executivo e vamos diretamente na fonte em Porto Alegre. A gente manda mensagem, liga e eles não atendem. E como o vereador Willig falou, é um descaso, já está, estão se passando demais. Eu falei com os vereadores da cidade vizinha, de Colorado, da localidade de Passo do Padre até o município de Colorado, eles taparam os buracos, mas eles não querem mais isso, não adianta tapar buracos, um ou dois meses está novamente todos abertos. Então antes que aconteça algo pior, um acidente, perder vidas, então a gente, eu peço juntamente com os vereadores, que juntamos forças e se precisar vamos diretamente lá na fonte, foi o que eu disse para o prefeito hoje, que precisa ser feito, é uma necessidade e é um anseio da comunidade. Então por hoje era isso, agradeço e boa noite.     

Vereador Juliano Hammes (Progressistas). Alguns pontos vou colocar referente a nossa sessão, então reforçar essa questão do asfalto que nós temos então de Selbach a Colorado, pedi ao secretário Valdecir que encaminhe novamente o ofício e vamos usar também a ASCAMAJA eu sei que eles estão com um trabalho de outras rodovias da região para reforçar esse pedido para uma atenção maior nessa rodovia antes que aconteça uma tragédia para dai se tomar uma ação. Falamos também hoje a questão das construções a necessidade de reavaliar as leis a questão da fiscalização, acho que isso é importante e cabe também a gente cobrar e avaliar a necessidade de alteração das leis nesse sentido para permitir que a nossa cidade cresça de uma forma ordenada também com um pouco mais de planejamento pensando no futuro,  então a gente avaliar essas leis que se tem hoje o que trata a questão da área comercial onde você pode utilizar um pouco mais do terreno, a questão do escoamento da água que é tratado hoje e se a gente conseguir melhorar também um pouco mais esse processo de fiscalização das obras para se evitar que uma obra depois de construída chegue num momento de uma blitz por que construiu em desacordo com o projeto vai ter que demolir a casa, ou então para que a gente possa melhorar essa questão. Referente a CORSAN também vamos reforçar essa questão da necessidade, já tem uma sinalização que vai ser feito acho que 2 poços novos, é um ponto que a gente ta com a privatização da CORSAN, também o quanto ela vai estar atendendo o município, isso deve ter mais desenrolar no decorrer provavelmente no próximo ano para ver como vai ficar essa prestação de serviço da CORSAN hoje para o município de Selbach. Agradecer também ao deputado Sérgio Turra, ao Paulinho Lacerda pelo apoio na destinação de R$ 100 mil reais para a aquisição de um veículo para a saúde de Selbach que é necessário também os veículos da saúde hoje rodam bastante, estão sempre na estrada, então conseguir essa verba junto com o Clair para a gente melhorar um pouco a condição e os veículos da saúde. Como nós falamos essa questão de alterar as leis, nós estão então deixar a comunidade a par que nós estamos iniciando um processo de revisão da nossa Lei Orgânica através de uma contratação de empresa terceirizada para nos apoiar para podermos fazer essa revisão da Lei Orgânica, atualização para que nós tenhamos a nossa lei atualizada, coerente de acordo com a Constituição, com as Leis Estaduais e também uma previsibilidade de crescimento do município. A gente vê daqui a pouco possibilidades e através do uso dessa empresa trazer ideias de outros municípios, pensando em adequar as leis em algumas situações já para a agricultura familiar, para incentivar o fomento do comércio, então nós estamos iniciando este trabalho e queremos formar uma comissão para trabalhar nessa questão de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Aproveitar também, amanhã deve ter uma feira da saúde que vai acontecer aqui ao lado do Sindicato, já em alusão ao final do Outubro Rosa e o início do Novembro Azul né, que vai ter algumas orientações, também alguns exames, algumas medições que vão ser realizadas aqui também pelo pessoal da saúde, então a comunidade que quiser aproveitar também para fazer os seus exames também e encaminhar, então a gente viu muito esta questão da pandemia, de deixar a saúde, os periódicos de lado, fugindo do hospital, mas é um momento que a gente tem que se preocupar na prevenção. Por hoje era isso, eu agradeço a presença de todos e declaro por encerrada a presente sessão.